Governador W. Dias envia projeto que retira insalubridade de Policiais Civis. Assembleia negou a proposta


A Assembleia Legislativa cortou algumas das mudanças propostas pelo governo no projeto de lei que trata da gratificação de risco de vida ou adicional pelo exercício de atividades perigosas e penosas para policiais civis. O relator do projeto, deputado estadual Firmino Paulo (PSDB), manteve a incorporação da insalubridade ao subsídio dos policiais civis considerando que as indenizações por atividades insalubres são constitucionais e têm que ser reconhecidas pelo Ministério do Trabalho, através de laudo técnico. A proposta aguarda aprovação do Plenário da Assembleia Legislativa, depois de ter sido aprovada, com a emenda aditiva de Firmino Paulo. O projeto deve ser um dos pontos de discussão da Comissão de Segurança Pública com o secretário Fábio Abreu (PTB) na próxima quinta-feira (5).

Segundo Firmino Paulo, o governador solicitou a retirada das atividades penosas e insalubres do subsídio e não foi inserido na lei. "Os policiais civis tiveram incorporada a atividade de insalubridade ao subsídio dos policiais civis quando foi feita a implementação do subsídio. O governo tinha mandado um projeto tirando essa insalubridade do subsídio porque é uma questão constitucional, do direito dos policiais", explicou o deputado estadual. O parlamentar reforça ainda que o reconhecimento da atividade insalubridade depende de laudo técnico e que não abrange todos os setores da Polícia Civil. "A emenda aditiva foi por técnica legislativa para colocar em um parágrafo posterior quais são as possibilidades que permitem o policial civil receber e eu inclui pelo exercício de atividade insalubre", pontuou.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) uma atividade insalubre expõe os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos e é reconhecida juridicamente quando atividade ou operação passa a ser incluída em relação baixada pelo Ministério. "É um direito dos policiais a partir do momento que o Ministério do Trabalho atesta que estes policiais têm direito à insalubridade tem de ser devidamente pago aos policiais civis", ressaltou o parlamentar do PSDB e relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Alepi. A lei abrange escrivães de polícia, agentes de polícia, peritos médicos legais, peritos odonto legais, peritos criminais, peritos papiloscopistas, agentes penitenciários ativos e inativos.

Para a próxima semana está marcada uma reunião com integrantes do secretariado do governador Wellington Dias (PT) para tratar de propostas relacionadas à segurança pública como a reorganização do Projeto de Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Piauí. A proposta relacionada à insalubridade dos policiais civis também deve entrar no encontro que vai contar com o secretário de segurança, Fábio Abreu; o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, o secretário de Administração Franzé Silva e o comandante geral da PMPI, coronel Carlos Augusto.

A proposta de mudança na Lei de Organização Básica da PM prevê o o aumento do número de efetivo de 11 mil para um número superior a 15 mil oficiais militares, policiamento com comandos descentralizados no Estado do Piauí e otimização da distribuição do efetivo na capital e nos demais municípios. Seriam em média 16 oficiais para cada 7 mil habitantes. Atualmente a média é de 4 oficiais para cada 7 mil pessoas. A lei em vigor é de 1975 prevê também mais acesso a promoções. "Atualmente, há soldados com 22 anos de serviço que nem sequer foram promovidos a cabos. O objetivo é promover o oficial por reconhecimento pelo sua competência e dedicação e não por acordos políticos ou apadrinhamentos, como sabemos que acontece”, declarou o vereador Sargento R. Silva (PP).

Fonte: VoozBrasil
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