Governo do Piauí tem 30 dias para rescindir com OS que administraria hospital


Justiça determinou a rescisão a pedido do Ministério Público do Trabalho. Sesapi disse que vai tomar medidas cabíveis através da Procuradoria Geral.

A polêmica situação do Hospital Regional Justino Luz, da cidade de Picos, volta a ganhar um novo capítulo. A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Piauí, a Justiça deu ao Governo um prazo de 30 dias para rescindir o contrato realizado com Organização Social (OS) que gerenciaria a administração da unidade de saúde.

Sobre a decisão, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) informou por meio de nota que vai tomar as medidas judiciais cabíveis através da Procuradoria Geral do Estado.

A intimação veio dias após o Tribunal de Justiça (TJ) ter derrubado uma liminar que suspendia a terceirização e foi concedida a pedido do estado. Segundo a Justiça do Trabalho, se descumprida a decisão, o estado pode pagar multa no valor de R$ 500 mil, mais R$ 10 mil por cada dia de validade do contrato e mais R$ 1 mil por profissional que estiver em situação irregular.

O imbróglio envolvendo a administração do Hospital em Picos começou quando o Ministério Público do Piauí conseguiu uma liminar suspendendo o processo de terceirização do Hospital Regional Justino Luz. Entretanto, 10 dias depois o TJ derrubou a decisão deixando o caminho livre para que a OS administrasse a unidade de saúde.

O procurador do trabalho, José Heraldo de Sousa, que pedia a rescisão, disse que houve um comprometimento formalizado em 2011 por parte do governo em não terceirizar nenhuma atividade na área de saúde e que o a administração estaria "violando um acordo".

Para o Ministério Público do Trabalho o estado quer transferir uma obrigação que é sua para um ente privado.

A Sesapi informou que é necessária a adoção de um novo modelo de gestão no Hospital Regional Justino Luz para poder oferecer um serviço de qualidade, resolutivo e que atenda à demanda em saúde da região.

A unidade de saúde
O Hospital Regional Justino Luz, fica na cidade de Picos a 306 km de Teresina, enfrenta sérios problemas e está funcionando com apenas 30% da capacidade. Classificado como de média complexidade, o hospital é referência para atender cerca de 500 mil pessoas de 59 municípios da região de Picos.

A situação precária do hospital chamou a atenção do Ministério Público do Estado Piauí. O órgão investiga indícios de irregularidades envolvendo a falta de leitos, de médicos e a compra de medicamentos para o hospital. O gasto mensal do hospital chega a R$ 3,4 milhões.

Fonte: G1
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