Mais de 50 cursos da Universidade Estadual do Piauí estão em situação irregular


Cursos estão em situação irregular por não possuírem o número mínimo de cinco professores efetivos, segundo determinação do Conselho Estadual de Educação (CEE).

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através da 44ª Promotoria de Justiça, realizou, nesta segunda-feira (16/05), mais uma audiência para tratar da situação da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). De acordo com a Associação de Docentes da universidade (ADCESP), mais de 50 cursos estão em situação irregular, pois não possuem o número mínimo de cinco professores efetivos, segundo determinação do Conselho Estadual de Educação (CEE).

Ainda de acordo com a Associação, outros dez cursos tiveram o reconhecimento denegado pelo CEE. Foi destacado, também, que a Lei Complementar 124/2009 proíbe a contratação de professores temporários.

Por conta da ausência do representante da Secretaria Estadual de Administração, o promotor Fernando Santos decidiu realizar mais uma audiência a fim de tentar um acordo, sobretudo quanto à realização de um novo concurso.

“Se não houver acordo, o Ministério Público poderá adotar três medidas: propor Ação por Ato de Improbidade Administrativa em razão da contratação de professores temporários; suspender a oferta de vagas para os cursos em situação irregular e ainda solicitar o fechamento destes cursos”, observa o promotor de Justiça Fernando Santos.

A nova audiência foi remarcada para próxima sexta-feira, dia 20 de maio, às 9 horas, na Procuradoria Geral de Justiça.

Clique aqui para conferir a lista dos cursos que podem ser fechados.

Fonte: O Olho
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