Eleições 2016: A partir de 2 de julho regras para pré-candidatos ficam mais rígidas

APPM orienta gestores sobre eleição e fim de mandato. Vedações são impostas aos pré-candidatos.

A partir de 2 de julho uma série de vedações serão impostas aos pré-candidatos às eleições de outubro, inclusive comparecer a inaugurações de obras públicas e usarem de seus cargos para promoção pessoal na imprensa oficial ou não. A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nº 23.457, de 15 de dezembro de 2015, sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, devendo ser seguida irrestritamente.

Segundo o procurador jurídico da Associação Piauiense de Municípios (APPM), João Deusdete de Carvalho (foto acima), a chamada “Minireforma Eleitoral” de 2015 foi bem ampla e requer muita atenção dos pré-candidatos, para que esses não tenham seus registros de candidaturas impugnados ou sofram ações a posteriori.

O procurador destaca que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

“A partir de 2 de julho desse ano, na realização de inaugurações é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Também é proibido a qualquer pré-candidato comparecer a inaugurações de obras públicas. É vedada a autorização de publicidade institucional pela prefeitura e demais órgãos públicos. As despesas com publicidade não devem exceder a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito”, esclarece o procurador.

Fonte: O Olho
Eleições 2016: A partir de 2 de julho regras para pré-candidatos ficam mais rígidas Eleições 2016: A partir de 2 de julho regras para pré-candidatos ficam mais rígidas Reviewed by Redação on 19:14 Rating: 5

Nenhum comentário:

Imagens de tema por Jason Morrow. Tecnologia do Blogger.