Empresários de Barra Grande denunciam cobranças de taxas de ocupação de até R$800 mil para empreendimentos


Um grupo de empresários que está investindo na construção de empreendimentos hoteleiros em Barra Grande, no litoral piauiense, esteve reunido com o deputado estadual Dr. Hélio (PR) para pedir apoio em relação à cobrança abusa de taxas de ocupação por parte da Secretaria do Patrimônio da União no Piauí (SPU-PI), em virtude do aumento de até 1.200% das taxas de ocupação cobradas aos empresários. Os valores cobrados variam de R$500 reais até R$800 mil reais, inviabilizando a execução das obras.

De acordo com o parlamentar, as taxas cobradas vencem no próximo dia 10 de junho, e, caso não sejam pagas, as empresas responsáveis passam a ser certificadas negativamente junto aos tributos governamentais. "Esse tipo de cobrança abusiva contribui para que o nosso litoral deixe de receber grandes investimentos, similares a outros estados vizinhos e em amplo desenvolvimento, sem falar na quantidade de empregos que deixa de ser gerada, prejudicando as associações de moradores locais que anseiam por oportunidades", argumenta Dr. Hélio.

O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Piauí (Sinduscon-PI), André Baia, também participou do encontro, ressaltando que a perspectiva de investimentos no litoral piauiense ultrapassa os R$15 milhões. "A União não investe na estruturação da faixa litorânea piauiense e ainda cobra taxas exorbitantes para os empresários que desejam investir. Os estabelecimentos passaram por todo o trâmite burocrático exigido para a instalação de qualquer empreendimento e hoje estão sendo surpreendidos com o aumento das taxas de ocupação sem qualquer justificativa", relata. 

Além do aumento de até 1.200% das taxas de ocupação, os empreendimentos comerciais também foram surpreendidos com a elevação das taxas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) por parte da Prefeitura de Parnaíba. Contudo, devido à pressão feita por parte dos empresários, a cobrança foi suspendida temporariamente. "No entanto, não sabemos até quando essa suspensão vai durar, sendo mais um agravante para o desenvolvimento do nosso litoral", acrescenta Dr. Hélio.

Representação junto ao Ministério Público

O grupo de empresários que já começou a realizar investimentos em Barra Grande vai entrar com uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) para que este possa analisar o caso e intervir na situação.

Thamirys Viana
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Um comentário:

  1. A SPU alega que foi a Prefeitura de Cajueiro da Praia que enviou os novos valores a partir de uma tal PVG - Planta de Valores Genéricos, que se usa para avaliação dos imóveis para cobrança de IPTU. Essa PVG seria uma tabela com valores do m2 no município e a SPU, por força da Lei Lei 13.139/2015 é obrigada a cobrar os valores da taxa de ocupação com base neles.
    Então, por que que ninguém fala que o calculo é da prefeitura?
    Quero é saber como foi que a sra. prefeita d. Vania chegou nessa PVG de Cajueiro da Praia (atingindo Barra Grande).

    Quero saber é:
    Em que termos essa PVG foi elaborada?
    Como é que essa comunicação dos valores do m² chegou até a SPU? Por ofício da prefeita Vania?
    Por acaso foi aprovada lei municipal pela Câmara de Vereadores para dispor sobre a elaboração dessa PVG?
    Se sim, a lei foi baseada a partir de realização de base cartográfica do município? com levantamentos abrangendo a estrutura legal de formação das áreas Urbana e Rural, dos Distritos, dos Bairros e das Ruas, com suas respectivas representações gráficas expressas em mapas, plantas baixas, etc.?
    Se não, há que se questionar se essa PVG da prefeita tem legalidade.
    A SPU alega que não pode fazer nada, que a culpa é do calculo feito pela prefeitura de Cajueiro da Praia.
    Se isso foi remetido à SPU pela prefeitura, que droga de fórmula foi utilizada?

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