TCE-PI INVESTIGA DENUNCIA DE FRAUDE NA GESTÃO DE REJANE DIAS

TRIBUNAL ANALISA DENÚNCIA FEITA POR LIVRARIA QUE ACUSA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TER FRAUDADO A LEI DE LICITAÇÃO E SUPERFATURADO PREÇO
Gestão da secretária Rejane Dias é investigada por suposta fraude em licitação (Foto:JailsonSoares/PoliticaDinamica.com)Gestão da secretária Rejane Dias é investigada por suposta fraude em licitação (Foto:JailsonSoares/PoliticaDinamica.com)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apura denúncia de fraude apresentada contra a secretária de Educação Rejane Dias (PT). De acordo com a acusação oferecida pela Livraria Anchieta, a secretaria realizou a compra, sem licitação, de 17 mil exemplares do Dicionário Oxford Escolar para estudantes brasileiros de inglês. Rejane é acusada de fraudar a lei de licitação.
A representação protocolada no TCE mostra que a editora acusa a Seduc de fraudar a lei ao usar o princípio da inexigibilidade de licitação para adquirir os dicionários como se eles possuíssem distribuidor exclusivo. A compra teria sido realizada diretamente com a Editora Brasil.
A denúncia alega que não existe exclusividade na venda do dicionário Oxford e, por isso, a secretaria seria obrigada a realizar a licitação. A SEDUC contesta e diz que a Editora Brasil apresentou comprovante de exclusividade.
Denúncia contra Rejane Dias foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado (Foto:JailsonSoares/PoliticaDinamica.com)Denúncia contra Rejane Dias foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado (Foto:JailsonSoares/PoliticaDinamica.com)
SUPERFATURAMENTO
No processo consta ainda a denúncia de superfaturamento na compra dos dicionários. Segundo a denunciante, é possível comprar 100 exemplares do dicionário pelo valor de R$ 42,34. Mas a secretaria teria adquirido os livros a um preço de R$ 73,00 com posterior desconto passando aos valor de R$ 58,40. Cada dicionário teria saído mais caro R$ 16,06.
REJANE CONTESTA DENÚNCIAS
A secretaria afirma que será demonstrado que o processo de aquisição de dicionário se deu em perfeita obediência aos mandamentos constitucionais e legais que regem a gestão da coisa pública. Em nota, afirma não restar dúvida sobre a lisura da aquisição feita pela Secretaria de Educação.
Secretária nega as denúncias e diz que Editora Brasil apresentou selo de exclusividade (Foto:JailsonSoares/PoliticaDinamica.com)Secretária nega as denúncias e diz que Editora Brasil apresentou selo de exclusividade (Foto:JailsonSoares/PoliticaDinamica.com)
SEGUE NOTA
Antes de qualquer procedimento de contratação, a Secretaria de Educação realizou, no ano de 2016, chamamento público para análise e parecer pedagógico de diversas obras (livros, paradidáticos, dicionários, etc.), obtendo o “dicionário Oxford escolar para estudantes brasileiros” a nota 9,5 (nove vírgula cinco), nos termos do resultado divulgado no diário oficial do estado.
O mencionado dicionário da Editora Oxford é comercializado exclusivamente pela Distribuidora Brasil Nordeste, conforme declaração nº 161103100556149 da Câmara Brasileira do Livro.
Logo, por haver exclusividade em sua distribuição, a jurisprudência do Tribunal de Contas da União permite a aquisição pelo procedimento de inexigibilidade de licitação (Acórdão nº 3.290/2011).
No que tange à juridicidade do Processo, a Procuradoria-Geral do Estado emitiu parecer manifestando-se favoravelmente à contratação por meio de procedimento de inexigibilidade.
Em relação à reclamação de suposto sobrepreço, a cotação originária da Distribuidora Brasil Nordeste indicava o preço unitário do dicionário oxford no valor de R$ 73,00 (setenta e três reais). Obteve-se, então, desconto de 20% (vinte por cento), resultando na importância de R$ 58,40 (cinquenta e oito reais e quarenta centavos). Pesquisando-se em 08 (oito) sítios eletrônicos especializados e de confiabilidade reconhecida no mercado, foram obtidas as seguintes cotações:
Sítio EletrônicoValorFrete CEP 64018-900Valor Final
www.magazineluiza.com.brR$ 73,00R$ 9,83R$ 82,83
www.casasbahia.com.brR$ 82,76R$ 23,53R$ 106,29
www.submarino.com.brR$ 55,10R$ 26,13R$ 81,23
www.walmart.com.brR$ 73,00R$ 49,83R$ 82,83
www.americanas.com.brR$ 54,75R$ 26,12R$ 80,87
www.pontofrio.com.brR$ 82,76R$ 23,53R$ 106,29
www.shoptime.com.brR$ 54,75R$ 26,12R$ 80,87
www.extra.com.brR$ 82,76R$ 23,53R$ 106,29
Vale dizer, o menor preço obtido na internet (R$ 80,87) é bastante inferior ao contratado pela Secretaria de Estado da Educação (R$ 58,40). Além disso, por questão de prudência, a SEDUC exigiu que a empresa contratada apresentasse notas fiscais recentes emitidas a outras pessoas, para que fosse possível comprovar que o preço vendido para a SEDUC é abaixo da média do mercado.
Livraria - AdquirenteCidadeNota FiscalDataValor
Livraria Margarida Ltda.Teresina-PI1477414/12/16R$ 84,00
Coelho Papelaria e LivrariaCaxias-MA1595706/02/17R$ 84,00
Genival da Costa GomesTeresina-PI1594506/02/17R$ 84,00
Livraria GraúnaCaxias-MA1504505/01/17R$ 84,00
No que tange à nota fiscal apresentada pela denunciante, a nota fiscal nº 99.720 dá conta que efetivamente o custo unitário da obra comprada em São Paulo é de R$ 73,00 (setenta e três reais). Em outras palavras, a nota fiscal atesta que este é efetivamente o valor de mercado da obra.
De mais a mais, merece questionamentos o suspeito desconto concedido na transação, visto que a redução não necessariamente se deu por questões de mercado. Descontos incondicionais podem ocorrer por outros motivos.
Considerando a própria época da emissão da nota fiscal (final de dezembro), pode-se cogitar a existência de desconto sazonal da época de final de ano, bastante comum no comércio quando as empresas querem liquidar o estoque passado.
Logo, estamos convictos que a verdade dos fatos sempre prevalecerá e, nesta aquisição específica, a lisura de todo o procedimento será confirmada pelas instituições de controle, em especial TCE e TCU.
DEPUTADO DENUNCIA
O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Estado, deputado Robert Rios (PDT), informou que irá encaminhar denúncia ao Ministério Público Federal. Ele afirma que as denúncias são graves e merecem ser apuradas. 
 “Algo escandaloso, semana passada recebi várias informações sobre malfeitorias daquela Secretaria. Eu vou pegar essas informações e encaminhá-las para o Ministério Público Federal porque essas verbas são federais. Há dias foi cancelada licitação também superfaturada da Secretaria de Justiça. É uma farra. Precisamos de apuração rigorosa”, criticou.
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