Secretária Gracinha Moraes Souza vai propor Audiência Pública para discutir Código de Postura do Município


A secretária de Infraestrutura do Município, Maria das Graças, disse ontem estar preocupada com o que poderá advir, a partir dos problemas causados, na última sexta-feira, pelo vice-prefeito Marcos Samaronne e seu irmão, quando ela e o Diretor Operacional da EMPA, Paulo Pinto, foram insultados, xingados, de forma injusta e desnecessária, apenas e tão somente porque estavam tentando fazer com que fosse cumprida a legislação, que trata da liberação de espaços públicos para festas, quando é exigido, por exemplo, o licenciamento por parte do Corpo de Bombeiros, licença ambiental, licença dos seguranças contratados e documentos dos responsáveis pelo evento.

Ela disse que vai entrar com um pedido de Audiência Pública, na Câmara Municipal, para exatamente “saber se devemos ou não seguir o Código de Postura do município. Queremos que o poder legislativo defina se irá liberar espaços públicos para todo o tipo de festas, como: formaturas, aniversários, etc., em locais proibidos, ou se só liberamos as exceções previstas no Código de Postura, que são festas públicas, das datas comemorativas, festas que já sejam consideradas tradicionais e que façam parte do calendário comemorativo do Município; ou então se libera o espaço para paredões e músicas para qualquer evento privado”, comenta a secretário, acrescentando: “É bom lembrar que a Avenida São Sebastião, por exemplo, é uma das áreas mais movimentadas da cidade, com trânsito difícil, inseguro, sem contar com o caos a ser provocado pela poluição sonora, que virá como consequência. Mas, afinal, quem legisla é a Câmara de vereadores. O poder executivo só cumpre e segue a legislação vigente”, pontuou a secretária.

Supcom
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