APROVAÇÃO DE IMPOSTOS FOI IRREGULAR

MARDEN MENEZES APONTA QUE APROVAÇÃO DE AUMENTO DE IMPOSTOS É INCONSTITUCIONAL DESDE O PROJETO ATÉ VOTAÇÃO EM PLENÁRIO E SOCIEDADE DEVE REAGIR

Marden Menezes lamentou o resultado e afirma que apenas a sociedade civil organizada pode reverter a situação com manifestações e protestos (foto: marcos Melo | PoliticaDinamica.com)
Marden Menezes lamentou o resultado e afirma que apenas a sociedade civil organizada pode reverter a situação com manifestações e protestos (foto: marcos Melo | PoliticaDinamica.com)
O deputado estadual Marden Menezes, líder do PSDB na Alepi, aponta que a aprovação do projeto de Lei nº 40/2017 pela Assembléia na última quarta-feira (01) foi um desrespeito total ao Regimento Interno da casa e, mais grave: à Constituição. O tucano se manifestou antes, durante e depois da votação sobre como as três sessões -- duas para a provar o projeto e uma para a redação final -- foram conduzidas pelo presidente Themístocles Filho (PMDB).
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Além do aumento de impostos, Marden aponta que uma questão ainda mais absurda foi aprovada. Tão logo a lei seja sancionada pelo governador Wellington Dias (PT), sua gestão poderá utilizar recursos de operações de crédito para pagar salários. O discurso governista é o de que os salários dos servidores vem em primeiro lugar, antes de obras e investimentos para os quais esses empréstimos foram realizados. Mas na prática, essa possibilidade retira do Estado a responsabilidade de realizar cortes de gastos políticos e possibilita que W.Dias continue com a máquina estatal inchada de movida pelo interesse eleitoral.

O deputado Marden se manifestou na Comissão de Finanças sobre o absurdo que seria aprovado em plenário mais tarde; a utilização de empréstimos de investimentos para pagar salários é ilegal (foto: Marcos Melo | PoliticaDinamica.com)O deputado Marden se manifestou na Comissão de Finanças sobre o absurdo que seria aprovado em plenário mais tarde; a utilização de empréstimos de investimentos para pagar salários é ilegal (foto: Marcos Melo | PoliticaDinamica.com)
"A Constituição federal proíbe o uso desses recursos para esta finalidade que o governo do Piauí quer", frisa. O deputado alerta, inclusive, para a possibilidade do governo do Piauí já ter se utilizado desse expediente -- o uso dos recursos dos empréstimos de investimentos -- para pagar salários antes da lei ser aprovada. 
Líder do PSDB, também no plenário, durante a votação, Marden alertou para a esculhambação que os deputados do governo estavam aprovando passando por cima do Regimento Interno e da Constituição Federal, apenas para agradar o governador Wellington Dias (PT) (foto: Marcos Melo | PoliticaDinamica.com)Líder do PSDB, também no plenário, durante a votação, Marden alertou para a esculhambação que os deputados do governo estavam aprovando passando por cima do Regimento Interno e da Constituição Federal, apenas para agradar o governador Wellington Dias (PT) (foto: Marcos Melo | PoliticaDinamica.com)
E, ao que parece, não vai dar pra contar muito com a Justiça para desfazer essa jogada, afinal, na véspera da votação, o Tribunal de Justiça do Piauí recebeu suplementação de orçamento de R$ 12 milhões de reais e, na próxima semana, inicia-se na Assembleia -- a mesma que aprovou o projeto suspeito -- a divisão do Orçamento de 2018. pelo que se viu esta semana, não há a menor cerimônia para se retaliar quem quiser atrapalhar os planos de arrecadação. Só a sociedade pode reagir.

Fonte: Política Dinâmica
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