MP apura irregularidades nos repasses da Secretaria de Saúde do Estado

O Ministério Público do Estado instaurou procedimento administrativo a fim de apurar irregularidades nos repasses de cofinanciamento da Atenção Básica do Estado do Piauí para os Municípios e adequar o pagamento das parcelas mensais devidas. A falta desses recursos prejudicam o bom atendimento das UBS dos municípios levando a população a cobrar do prefeito. 

Um Relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, concluiu que a SESAPI, nos exercícios de 2016 e 2017, não repassou aos municípios haveres que totalizam R$ 32.820.888,97 (trinta e dois milhões, oitocentos e vinte mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos) relativos ao cofinanciamento das ações e serviços de saúde do SUS, destes R$ 24.496.719,35 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos) atinentes à Atenção Básica. 

O relatório também apontou que não foram repassados recursos estaduais aos municípios, entre 2016 e 2017, para financiamento de Programas/Projetos Estaduais vinculados à Atenção Básica, construção, ampliação, reforma e/ou aquisição de equipamentos para as UBS dos municípios. 

O atraso nos repasses de cofinanciamento da Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, SAMU, CEO e Laboratório de Próteses, conforme informações extraídas do Ofício nº 70/2018 - COSEMS/PI, do dia 11/06/2018, e seus anexos, que demonstram ainda que, até o mês de abril do corrente ano, a Secretaria do Estado do Piauí (SESAPI) havia deixado de repassar aos municípios piauienses o importe de R$ 6.310.031,14 (seis milhões, trezentos e dez mil, trinta e um reais e catorze centavos). 

De acordo com a auditoria, o atraso persistiu nos meses seguintes, de modo que a SESAPI não havia realizado nenhum repasse (dados atualizados até o dia 04/07/2018). 

O cofinanciamento é de responsabilidade do Governo do Estado para aplicação na área de saúde dos municípios do Piauí, visto que os recursos financeiros transferidos aos municípios são oriundos do Tesouro Estadual e repassados na modalidade fundo a fundo em parcelas mensais. Atualmente a SESAPI está sendo gerida pelo ex-prefeito de Parnaíba, Florentino Neto.